A presente Política de Privacidade, com base na Lei n° 13.859/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), tem como objetivo traçar os limites de responsabilidade atinente ao tratamento de dados dos usuários e das(os) consultoras(es) Makiê.

Considerando que os dados coletados pela Makiê serão compartilhados com parceiros comerciais para fins de efetivação dos serviços oferecidos, como e-commerce e marketing digital, estabelece-se que:

1. Os dados pessoais de consumidores ou de consultoras(es) serão coletados pela Makiê, permanecendo em um banco de dados mantido pela empresa, adotando as seguintes medidas de segurança ;

2. Os dados pessoais coletados pela Makiê serão compartilhados com seus parceiros de acordo com a necessidade do oferecimento efetivo dos serviços contratados;

3. Os parceiros comerciais da Makiê devem possuir sistemas de segurança que comprovadamente garantam a integridade dos dados pessoais compartilhados, como criptografia de dados e backups;

4. Em caso de vazamento ou mau uso dos dados pessoais compartilhados pela Makiê, e, em se dando tais acontecimentos por culpa do parceiro comercial, a responsabilidade de responder perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de indenizar os titulares cujos dados foram mal utilizados será única e exclusiva do parceiro comercial;

5. Caso a Makiê venha a ser demandada judicialmente ou multada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados em razão de vazamento ou mau uso de dados pessoais de consumidores ou consultoras e verificar que a culpa foi do parceiro comercial, a Makiê tem o direito de buscar seu direito de regresso contra o parceiro comercial posteriormente;

6. A Makiê se responsabiliza única e exclusivamente pelos dados coletados e mantidos em sua base de dados, podendo responder apenas e tão somente por eventuais ocorrências decorrentes de seu tratamento dos dados pessoais coletados;

7. As partes signatárias comprometem-se a empenhar todos os esforços para adotar as medidas de segurança da informação necessárias e suficientes para a manutenção da integridade e proteção dos dados pessoais a si fornecidos, realizando, inclusive, monitoramentos periódicos dos sistemas utilizados, podendo a Makiê solicitar vistoria de tais sistemas aos parceiros.